sábado, 5 de abril de 2025
PL 1433/2025 reconhece os oficiais de Justiça como categoria essencial à prestação jurisdicional
Assembleia Legislativa de Goiás aprova redução de IPVA para oficiais de Justiça; proposta segue para sanção
sexta-feira, 4 de abril de 2025
PL da atividade de risco dos oficiais de Justiça será votado nesta terça-feira (08/04)
InfoJus Brasil – 4 de abril de 2025
Está confirmado: o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade dos oficiais de Justiça como de risco, foi oficialmente incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. A votação simbólica ocorrerá na próxima terça-feira, 8 de abril, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, e pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Clique AQUI e confira a pauta.
A sessão plenária terá início às 13h55, com discursos dos parlamentares, e a votação do PL está prevista para começar às 15h55. As entidades representativas da categoria estão convocando os oficiais de Justiça de todo o país a comparecerem presencialmente, recomendando chegada com pelo menos 40 minutos de antecedência.
O papel essencial dos Oficiais de Justiça
Enquanto alguns ainda tentam reduzir a atuação dos oficiais de Justiça a simples entregadores de mandados, a realidade enfrentada diariamente pela categoria revela um cenário bem mais complexo. Os oficiais são responsáveis por diligências que envolvem risco elevado, como despejos, reintegrações de posse, prisões, buscas e apreensões, afastamentos de agressores do lar, entre outras medidas coercitivas que garantem o cumprimento das ordens judiciais.
Esses profissionais representam a presença do Estado na rua, funcionando como a verdadeira “ponta de lança” do Poder Judiciário. Sem eles, a efetividade da justiça estaria seriamente comprometida, afetando diretamente o acesso da população aos seus direitos.
Luta histórica prestes a se concretizar
A inclusão do PL 4015/2023 na pauta do plenário representa uma vitória da mobilização. Desde o início da tramitação, entidades sindicais e associativas vêm realizando articulações intensas em Brasília, dialogando com parlamentares, líderes partidários e buscando apoio político para viabilizar a votação.
A expectativa é que, com a votação simbólica confirmada, o projeto seja aprovado sem resistência e siga imediatamente para sanção presidencial, garantindo o reconhecimento formal da periculosidade da atividade dos oficiais de Justiça.
Categoria segue mobilizada
A presença maciça da categoria na próxima terça-feira será mais um capítulo importante dessa luta. As entidades reforçam a convocação para que os oficiais de Justiça estejam no plenário da Câmara, demonstrando força, união e engajamento em defesa da valorização profissional.
O InfoJus Brasil seguirá acompanhando todos os desdobramentos da votação e trará atualizações em tempo real sobre a tramitação do PL 4015/2023, acesse o Instragram do Infojus e acompanhe: https://www.instagram.com/infojus.oficial/
InfoJus Brasil: o portal dos oficiais de Justiça do Brasil.
quinta-feira, 3 de abril de 2025
Presidente da Câmara dos Deputados confirma que o PL 4015/2023 será votado na próxima semana
Na próxima terça-feira, 8 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados votará, em caráter simbólico, o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a atividade dos oficiais de Justiça como de risco. A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE), presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
quarta-feira, 2 de abril de 2025
Oficial de Justiça tem arma apontada para cabeça durante trabalho em Cariacica/ES
terça-feira, 1 de abril de 2025
CSJT aprova reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta segunda-feira (31), o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho. A decisão ocorreu de forma unânime e representa uma pequena correção do valor da indenização de transporte.
SINDOJAF se reúne com a Presidente do TRT/23 para tratar pautas importantes da categoria
Na última quinta-feira (27), o SINDOJAF (Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais) esteve reunido com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco, para tratar de pautas prioritárias para os Oficiais de Justiça e servidores do TRT/23.
Congresso RIOJA 2025: Oficiais de Justiça debatem modernização na era digital
O Congresso dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (RIOJA 2025), promovido pelo Sindicato e Associação dos Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro (SINDOJUS-RJ/AOJA-RJ), acontecerá nos dias 3 e 4 de abril de 2025, no Auditório Antônio Carlos Amorim, localizado no Fórum Central da Comarca da Capital.
Com o tema "Oficial de Justiça na Era Digital: Modernização, Humanização e Efetividade", o evento abordará os desafios e oportunidades que a tecnologia traz para a atuação institucional dos Oficiais de Justiça Avaliadores. A programação inclui palestras com especialistas renomados, debates e momentos de interação entre os participantes.
O congresso também será uma oportunidade para a troca de experiências, fortalecimento da categoria e discussão sobre temas relevantes, como o reconhecimento do risco na atividade dos Oficiais de Justiça, cujo projeto está em tramitação em Brasília. Além disso, o evento ocorre em um período especial para a categoria, coincidindo com o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça (25 de março) e o 69º aniversário da AOJA-RJ (28 de março).
Além das atividades acadêmicas e institucionais, o congresso contará com atrações culturais e momentos de lazer. A festa de encerramento ocorrerá no Clube de Aeronáutica do Rio de Janeiro, localizado na Praça Mal. Âncora, 15, no Centro da cidade.
Os interessados podem garantir sua vaga e obter mais informações no site oficial do evento: rioja.sindojusaojarj.org.br.
InfoJus Brasil: o portal dos Oficiais de Justiça do Brasil
domingo, 30 de março de 2025
Oficiais de justiça como elo entre Poder Judiciário e sociedade é tema de palestra no Conojus
A importância dos oficiais de justiça como agentes de intermediação entre o Judiciário e a sociedade foi o tema de debate no V Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojus), nessa quinta-feira (27 de março), realizado no Centro de Eventos do Pantanal de 26 a 28 de março.
Painel sobre a Resolução nº 600 do CNJ destaca papel estratégico dos oficiais de justiça na era da inteligência processual
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